O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (27), não aceitar o pedido feito por Camila Holanda Gomes da Silva, eleita vice-prefeita de Cabedelo em 2024, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu diploma.
Camila queria que o TSE desse um efeito suspensivo ao recurso que ela apresentou, ou seja, que a cassação ficasse parada até o julgamento final. Ela alegou que havia risco de a decisão começar a valer imediatamente.
Por que o TSE não aceitou o pedido?
Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o pedido é incabível neste momento por um motivo simples: O recurso especial de Camila nem chegou ainda a ser analisado no TRE-PB.
Ou seja, antes de o processo subir para Brasília, o TRE-PB precisa:
1-Julgar os embargos de declaração;
2-Decidir se o recurso especial da candidata pode ou não seguir para o TSE.
Somente depois disso o Tribunal Superior pode avaliar qualquer pedido relacionado ao caso.
O que acontece agora?
Com a decisão do TSE, continua valendo o acórdão do TRE-PB que cassou o diploma de Camila Holanda por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos.
O processo seguirá o curso normal: o TRE-PB julgará os embargos pendentes, e só então o recurso especial poderá ser enviado ao TSE.
PB Vale