Além dessas medidas, as instituições não podem mais protocolar processos regulatórios para antecipar o aumento de vagas ofertadas e estão proibidas de participar de programas federais de acesso ao ensino.
As portarias fazem parte do primeiro processo de supervisão do desempenho das faculdades no Enamed. As punições e as avaliações foram realizadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse, em nota, que “manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas” e cobrou atenção do Ministério quanto “aos impactos no ambiente regulatório”.
O que é o Enamed
O Enamed verifica se os estudantes concluintes dos cursos de Medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).
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