O juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou nesta quarta-feira (11/3) que a Prefeitura do Município comprove, no prazo de 10 dias, o repasse de R$ 17,5 milhões à Fundação Pedro Américo, mantenedora do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP).
A decisão foi proferida no processo de cumprimento provisório de sentença que trata do repasse de emendas parlamentares para o hospital.
A decisão estabelece que o município realize o repasse de R$ 6,9 milhões referentes a saldos remanescentes de contratos firmados em 2024, além da formalização de contrato para execução de serviços de média e alta complexidade, com posterior transferência de R$ 10,2 milhões provenientes de emenda de bancada autorizada pelo Ministério da Saúde.
O magistrado advertiu que, caso o prazo não seja cumprido, poderá determinar o bloqueio judicial de valores nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande.
Maurílio Júnior