Entenda:
O MP aponta que a medida ocorre em razão de falas discriminatórias e do discurso aporofóbico e higienista feito pelo agente político, reforçando a exclusão, a marginalização e a hostilidade contra esse segmento social. O caso é um desdobramento do Inquérito Civil 002.2025.057731, instaurado após pronunciamento feito pelo secretário na Câmara Municipal em 8 de outubro do ano passado.
Na tribuna, o secretário afirmou que não era correto que moradores levassem refeições diariamente para as pessoas em situação de rua, além de criticar a assistência básica oferecida a esse público. Segundo o MP, as declarações reforçam a exclusão social e foram registradas em materiais jornalísticos anexados ao processo.
“Diante desse silêncio, não restou outra alternativa ao Ministério Público a não ser o ajuizamento da ação para reparação do dano moral coletivo causada às pessoas em situação de rua”, disse a promotora Fabiana Lobo.
Maurílio Júnior