O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) pedindo a suspensão imediata de pagamentos do cachê de Wesley Safadão. O cantor deve se apresentar nesta quarta-feira (29) na festa de emancipação da prefeitura de Coxixola.
Conforme trazido pelo Conversa Política, apenas com o cachê da atração principal, a prefeitura deve desembolsar R$ 1,3 milhão. Os gastos totais com as contratações de outros artistas e a montagem da megaestrutura para a festa passam de R$ 2,5 milhões.
O pedido, assinado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, publicado inicialmente pelo blog de Wallison Bezerra, foi encaminhado ao relator das contas da prefeitura, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, com solicitação de medida cautelar urgente para barrar os repasses financeiros até que haja análise detalhada da legalidade das contratações.
Além disso, o MPC solicita que a auditoria do Tribunal de Contas faça uma verificação completa dos contratos, incluindo análise de preços, de recursos, impacto fiscal e cumprimento de obrigações constitucionais nas áreas de saúde e educação.
Desproporção e cenário de crise
De acordo com o MPC, o gasto previsto é considerado elevado diante da realidade do município, que tem população de 1.824 habitantes, segundo o Censo 2022.
O órgão também destaca que Coxixola está em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal devido à estiagem, o que, na avaliação do MPC, exige prioridade na aplicação de recursos públicos em áreas essenciais.
Na avaliação do MPC, despesas desse porte podem contrariar princípios da administração pública, como moralidade, eficiência e razoabilidade.
O documento cita ainda orientação conjunta recente do próprio TCE, do Ministério Público Estadual e do MPC, recomendando cautela na realização de eventos festivos em municípios com dificuldades financeiras ou em situação de emergência.
O processo agora aguarda decisão do relator sobre a concessão da medida cautelar.
Jornal da Paraíba