A crise na saúde de Campina Grande ganhou um novo capítulo. A Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), responsável por um dos hospitais filantrópicos mais tradicionais do estado, acionou a Justiça para cobrar da Prefeitura de Campina Grande uma dívida de aproximadamente R$ 10 milhões. A instituição alega que o valor se refere a emendas parlamentares destinadas diretamente à fundação e a pagamentos por serviços médicos já realizados.
Na ação, a FAP acusa a gestão municipal de “conduta nada republicana” ao não repassar verbas que, segundo a entidade, já tinham destinação específica e não poderiam ser redirecionadas. Além das emendas, no valor de R$ 3,5 milhões, a fundação cobra R$ 7,1 milhões referentes a atendimentos prestados à população e não pagos.
“Risco real de colapso”
Segundo a petição apresentada à Justiça, a ausência de repasses ameaça diretamente a continuidade dos serviços prestados pelo hospital. A fundação afirma que tentou negociar administrativamente com a prefeitura e buscou intermediação do Ministério Público, mas não houve avanço. Em audiência marcada para fevereiro, por exemplo, a prefeitura sequer enviou representantes, aponta a ação.
“O prejuízo é imensurável e atinge não apenas a fundação, mas principalmente os pacientes de Campina e de municípios pactuados”, afirma o texto judicial.
Prefeitura reage
A Procuradoria Geral do Município contestou os argumentos da FAP. Alega que parte da dívida já estaria prescrita e que, nos demais casos, a fundação não apresentou documentação suficiente para comprovar a liquidez dos valores cobrados. Também argumenta que emendas parlamentares não são “cheques em branco” e dependem de trâmites legais e administrativos para serem liberadas.
“Planilhas e relatórios elaborados unilateralmente não substituem o controle e a fiscalização exigidos por lei”, sustenta a defesa do município.
Liminar negada
O pedido da FAP para que a Justiça obrigasse o pagamento imediato foi negado em primeira instância e também em recurso ao Tribunal de Justiça. A decisão aumenta a tensão entre as partes e deixa a continuidade dos serviços hospitalares em situação ainda mais incerta.
A disputa judicial lança luz sobre um problema recorrente na gestão da saúde pública: o uso político de emendas e a instabilidade financeira das instituições filantrópicas que, muitas vezes, assumem a maior parte da demanda do SUS nos municípios.
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