A Câmara Municipal de Guarabira divulgou nota nesta quinta-feira (16) para se posicionar sobre a abertura de um procedimento pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) que envolve a Casa Legislativa em uma apuração preliminar. Segundo o Legislativo municipal, o procedimento teve origem em uma denúncia anônima, sem identificação do autor e sem apresentação de provas concretas, baseada apenas em relatos genéricos.
Na nota enviada ao portal Fonte83, a Câmara destacou que esse tipo de abertura é um procedimento padrão do Ministério Público e não representa, neste momento, qualquer acusação formal ou confirmação de irregularidades. “A abertura desse tipo de procedimento é uma medida normal e obrigatória diante de qualquer denúncia recebida, não significando veracidade dos fatos”, diz o texto.
De acordo com o posicionamento da Câmara, o caso encontra-se em estágio inicial, voltado exclusivamente à coleta de informações e esclarecimentos.
A manifestação ocorre após a informação de que o Ministério Público instaurou procedimento para acompanhar denúncias envolvendo supostas irregularidades na estrutura administrativa da Casa Legislativa, incluindo menções ao atual presidente da Câmara, vereador Júnior Ferreira.
O órgão ministerial também solicitou que a Polícia Civil informe dados de inquérito relacionado ao caso, que foi encaminhado à 2ª Delegacia Distrital de Guarabira.
Posicionamento da Câmara
No comunicado, o Legislativo reforça que mantém compromisso com a legalidade e a transparência, e afirma estar à disposição das autoridades para colaborar com as investigações em andamento. “A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, mantendo controle sobre suas atividades administrativas”, destaca outro trecho da nota.
A Casa Legislativa afirma ainda que não há qualquer comprovação de irregularidades até o momento e que segue acompanhando o andamento das apurações junto aos órgãos competentes.
A abertura do procedimento pelo Ministério Público tem caráter investigativo e serve para reunir informações iniciais sobre os fatos relatados, sem implicar, nesta fase, responsabilização ou denúncia formal contra os citados.
Confira abaixo a nota na íntegra da Câmara de Guarabira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À POPULAÇÃO
A Câmara Municipal de Guarabira vem esclarecer as informações divulgadas sobre um procedimento aberto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). É importante destacar que esse procedimento teve origem em uma denúncia anônima, sem identificação de quem a fez e sem apresentação de provas concretas, baseada apenas em alegações gerais.
A abertura desse tipo de procedimento é uma medida normal e obrigatória do Ministério Público diante de qualquer denúncia recebida, e não significa que os fatos sejam verdadeiros. O caso ainda está no início, servindo apenas para a coleta de informações, sem qualquer acusação formal ou comprovação de irregularidade até o momento.
A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, mantendo controle sobre suas atividades administrativas. O Poder Legislativo Municipal reforça uma atuação pautada pela responsabilidade e respeito à lei, não havendo qualquer envolvimento com práticas ilegais. A instituição segue à disposição para colaborar com as autoridades.
Fonte83