Mas um trecho da portaria chama atenção.
De acordo com o documento consultado pelo Blog do Clilson, o Município permaneceu “absolutamente silente” sobre o suposto uso do carro por familiares para fins particulares e sobre a alegada guarda do veículo público na residência da prefeita.
Para o Ministério Público, esses fatos justificam o aprofundamento da apuração para verificar eventual ocorrência de ilícitos administrativos ou penais.
MPPB quer rastrear uso da Fiat Toro
A Promotoria determinou que a prefeita Josilda Macena Benicio Leite e a secretária municipal de Educação, Rosineide Marinho de Souza, apresentem documentos e esclarecimentos no prazo de 15 dias corridos.
Entre os documentos exigidos estão os diários de bordo e relatórios de tráfego desde a aquisição do veículo, informando datas, condutores, roteiros, destinos, quilometragens e as justificativas de interesse público para cada deslocamento.
O Blog do Clilson destaca outro ponto da investigação: o MPPB quer uma explicação específica sobre onde a Fiat Toro ficava durante as noites, finais de semana, feriados e recessos escolares.
A administração deverá informar se o veículo realmente pernoitou na garagem residencial da prefeita e, caso tenha ocorrido, apresentar o fundamento legal para essa prática.
Quem dirigia e quem abastecia?
A Promotoria também requisitou a relação completa das pessoas autorizadas a dirigir o veículo, incluindo CPF, cargo e função, além de relatório detalhado dos abastecimentos realizados durante o período investigado.
O conjunto desses documentos poderá permitir ao Ministério Público confrontar quem dirigiu, para onde o veículo foi, quando circulou, quantos quilômetros percorreu e quanto combustível consumiu, verificando se os deslocamentos estavam efetivamente relacionados às atividades da Secretaria de Educação.
Investigação pode resultar em Ação Civil Pública
Na portaria, o MPPB informa que pretende reunir elementos e provas, individualizar eventuais irregularidades e identificar possíveis responsáveis. Caso sejam constatadas ilegalidades, o material poderá fundamentar posteriormente uma Ação Civil Pública, inclusive para eventual reparação de danos.
A abertura do procedimento, entretanto, não significa que as irregularidades estejam comprovadas nem representa condenação da prefeita, familiares ou servidores municipais. A investigação está justamente na fase de coleta de documentos e esclarecimentos.
A portaria foi assinada pelo promotor João Alexandre Targino da Rocha, em substituição cumulativa na 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira.
O Blog do Clilson continuará acompanhando o Procedimento Preparatório nº 001.2026.029196, inclusive as respostas que serão apresentadas ao Ministério Público. O espaço permanece aberto à Prefeitura de Araçagi, à prefeita Josilda Macena Benicio Leite, à Secretaria Municipal de Educação e aos demais citados para esclarecimentos.