O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou, na manhã deste sábado (15), com uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) de Janine Lucena (PSD), ex-secretária de Saúde de João Pessoa e candidata à primeira suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que disputa a reeleição.
A ação foi apresentada pelo procurador-Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, e considera elementos de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra Janine e outros investigados no âmbito da Operação Mandare.
Segundo o MPE, a denúncia aponta uma suposta relação entre Janine e integrantes da organização criminosa conhecida como Nova Okaida. O órgão afirma que a investigação descreve uma possível utilização do domínio territorial exercido pela facção para fins de atuação político-eleitoral.
Na ação, o procurador sustenta que Janine teria participado da estrutura da organização criminosa, intermediando demandas junto ao Poder Público e estabelecendo uma relação entre o grupo criminoso e interesses político-eleitorais.
O MPE ressalta que o pedido de impugnação não representa um julgamento antecipado da denúncia criminal. Para o órgão, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tem competência para adotar medidas destinadas a impedir eventual interferência de organizações criminosas no processo eleitoral.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar o pedido de impugnação e os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
Janine Lucena integra a chapa de Veneziano Vital do Rêgo, candidato à reeleição para o Senado pela Paraíba.
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