De acordo com relatório do Tribunal de Contas, no período examinado, os gastos chegaram a 23,47%. Ainda cabe recurso sobre a decisão.
Durante o julgamento da prestação de contas, o relator do processo, conselheiro Taciano Diniz, apontou várias irregularidades passíveis de recomendação. O conselheiro ressaltou ainda gastos com festas na ordem de R$ 2,2 milhões, deixando questões prioritárias em segundo plano.
“São falhas graves que comprometem a gestão”, ressaltou o conselheiro Taciano Diniz após apontar o descumprimento do piso nacional dos professores e os baixos índices do Ideb.
Já o conselheiro Arnóbio Viana também demonstrou preocupação em relação aos descumprimentos dos índices de educação, fato que tem gerado reincidentes reprovações de contas no TCE. O conselheiro ressaltou que esse tipo de irregularidade não deve ser admitida em um momento que se busca prioridade nos investimentos em educação. O conselheiro ainda fez um alerta à Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) sobre as irregularidades.
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