A Câmara Municipal de Mataraca aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de resolução que anula a eleição antecipada da mesa diretora referente ao segundo biênio (2027/2028). A decisão atende à recomendação do promotor Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, da 4ª Promotoria de Justiça de Mamanguape, que apontou ilegalidade na realização da eleição fora do prazo previsto pela legislação.
De acordo com a orientação do Ministério Público, a escolha da mesa diretora deve acontecer apenas dentro do período legalmente estabelecido, não sendo permitida a antecipação com vários anos de antecedência, como havia ocorrido.
Com a aprovação do projeto de resolução, o pleito realizado anteriormente perde sua validade, e a Câmara Municipal terá que realizar, no momento apropriado, uma nova eleição para definir a composição da mesa diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos no segundo biênio.
A decisão reforça o princípio da legalidade e garante que o processo eleitoral interno da Câmara ocorra de forma transparente e dentro das normas regimentais.
PB Vale