A Câmara de Vereadores de Araçagi, reunida em sessão extraordinária na Casa João Pessoa de Brito, apreciou e deliberou sobre importantes Projetos de Lei voltados ao fortalecimento da administração pública municipal e ao aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
Durante a sessão, os parlamentares analisaram matérias de grande impacto administrativo, financeiro e social, todas discutidas com responsabilidade e foco no interesse coletivo. Confira, de forma resumida, os projetos apreciados:
Projeto de Lei nº 34/2025
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Município de Araçagi, promovendo ajustes na organização interna da gestão pública, com o objetivo de tornar a administração mais eficiente, moderna e alinhada às demandas atuais do município.
Projeto de Lei nº 36/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 480/2023, reestruturando cargos e redefinindo atribuições no âmbito da Câmara Municipal de Araçagi-PB, visando maior clareza funcional, eficiência administrativa e melhor funcionamento do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 37/2025
Modifica a Lei Municipal nº 284/2015, tratando da remuneração e da jornada de trabalho dos membros do Conselho Tutelar, assegurando melhores condições para o exercício da função e o fortalecimento da política de proteção à criança e ao adolescente.
Projeto de Lei nº 38/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica, utilizando recursos do FUNDEB, como forma de valorização dos educadores e reconhecimento do trabalho desenvolvido na rede municipal de ensino.
A sessão extraordinária reforça o compromisso do Legislativo aracagiense com a transparência, o diálogo institucional e a tomada de decisões que contribuem para o desenvolvimento do município.
Assista à sessão na íntegra e acompanhe todos os debates e votações.