O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia intimado Marcus Diogo para acompanhar o julgamento das contas do exercício financeiro de 2023. O processo tinha recebido parecer contrário à aprovação do Ministério Público de Contas (MPC-PB), que apontou falhas estruturais na gestão fiscal, previdenciária e contábil do município.
De acordo com o parecer, assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, o exercício de 2023 foi marcado por desequilíbrio orçamentário, aumento irregular de despesas com pessoal e falhas graves na execução previdenciária, gerando um rombo fiscal que comprometeu as contas públicas. Mesmo com as falhas apresentadas as contas do ex-gestor foram aprovadas.
Participaram do colegiado os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) esteve representado pelo procurador-geral Marcílio Toscano da França.
Foram julgadas regulares as contas das prefeituras de Várzea e Quixaba, referentes ao exercício de 2024, e de São Domingos do Cariri e Guarabira, relativas a 2023.
Com essas aprovações, o TCE-PB reafirma seu compromisso com a transparência e o controle rigoroso sobre a gestão dos recursos públicos, garantindo que as administrações municipais sigam a legislação e promovam a correta aplicação do dinheiro público.
Da Redação