O procedimento foi instalado depois de uma denúncia que sugeria o cancelamento urgente da festividade, apontando gastos na contratação do cantor Murilo Ruff, com cachê de R$ 550 mil, e da cantora Michele Andrade, que custou R$ 200 mil aos cofres públicos.
O promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda, substituto da Promotoria de Justiça de Piancó, justificou que a despesa “demanda uma apuração aprofundada sobre a compatibilidade dos gastos com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, especialmente em um contexto de situação de emergência, ainda que territorialmente delimitada”.
O município estava em situação de calamidade pública desde o dia 17 de março de 2025 por estiagem, quando a cidade é afetada pela ausência de água potável encanada.
Por isso, o Ministério Público listou uma série de exigências à Procuradoria-Geral de Santana dos Garrotes para serem apresentadas no prazo de até 15 dias úteis:
1. o valor individual de cada atração contratada para a festividade;
2. o número da respectiva dispensa de licitação e do contrato administrativo correspondente;
3. o valor total despendido com o evento;
4. informações sobre a existência de prévia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual vigente;
5. relatório técnico ou descritivo, elaborado pelo setor competente, acerca dos benefícios econômicos e sociais trazidos pelo evento ao Município, esclarecendo-se expressamente que não devem ser juntados quaisquer outros documentos, tendo em vista que o processo já se encontra com volume digital elevado, de modo que apenas as informações solicitadas, de forma objetiva e textual, deverão ser apresentadas.
Investigação
O promotor Caio Terceiro Neto ainda determinou o levantamento preliminar dos indicadores sociais da gestão, a exemplo do IDEB e do Índice de Desenvolvimento Humano municipal em comparação com as médias estadual e nacional. Além disso, pediu a apuração:
1. do cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em educação (25%) e saúde (15%);
2. da análise da infraestrutura básica, notadamente cobertura de saneamento, oferta de vagas em creches e escolas e condições do transporte escolar;
3. a verificação da existência de deficiências em políticas públicas básicas, já apontadas em procedimentos judiciais ou extrajudiciais desta ou de outras Promotorias;
4. o exame da situação fiscal do Município, incluindo o grau de dependência das transferências constitucionais, a regularidade no pagamento de servidores e o cumprimento dos pisos nacionais do magistério e da enfermagem;
5. a relação entre o custo estimado da festividade e a arrecadação própria municipal;
6. a identificação e vigência do decreto de calamidade pública.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura argumentou que apesar da situação de emergência, o decreto foi publicado exclusivamente para zona rural, “inexistindo qualquer incidência normativa no perímetro urbano onde foram realizadas as festividades, e que, portanto, não haveria nexo causal entre o decreto e os gastos festivos”.
A gestão também esclareceu que as licitações observaram “rigorosamente” os padrões legais e que as despesas com eventos festivos não comprometeram as demais obrigações correntes, como os índices constitucionais de saúde, educação e pessoal.
Gabriel Albuquerque – MaisPB