O decreto marca a primeira decisão de impacto da nova presidência, assumida após a morte do ex-presidente Adriano Martins (Republicanos), e expõe um cenário de desorganização administrativa que, segundo o documento, exige medidas excepcionais para preservar a legalidade e o interesse público.
De acordo com a presidência da Câmara, a decisão foi tomada após a identificação de inconsistências administrativas, contratuais e financeiras, além da necessidade de revisar atos praticados anteriormente. Com isso, ficam suspensos os pagamentos relativos a contratos em vigor, incluindo serviços terceirizados, locações, fornecimento de combustíveis e outras despesas operacionais.
A suspensão, no entanto, não atinge serviços considerados essenciais ao funcionamento da Casa, como energia elétrica, abastecimento de água, telecomunicações e segurança predial, que poderão ser mantidos mediante justificativa técnica.
Além do bloqueio temporário de despesas, a presidente determinou a realização de uma auditoria ampla em contratos, processos administrativos e folhas de pagamento, com acompanhamento da Controladoria Interna. O trabalho deverá identificar possíveis irregularidades, avaliar a regularidade dos atos administrativos e apontar responsabilidades caso sejam constatados prejuízos ao erário.
Como parte do processo, também foi criada uma força-tarefa formada por servidores da própria Casa para dar suporte às análises técnicas. Todos os atos administrativos passarão por reavaliação individual, e a retomada de pagamentos só ocorrerá após parecer jurídico e conclusão das auditorias.
Entre as medidas adotadas está a suspensão imediata do cronograma do concurso público lançado na gestão de Adriano Martins. O certame ficará paralisado até que a situação administrativa da Câmara seja totalmente esclarecida.
Em nota interna, a presidência afirma que o decreto tem caráter temporário e busca reorganizar a Câmara, restabelecer a transparência e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma correta. Nos bastidores, a decisão já provoca repercussão política e amplia a pressão por esclarecimentos sobre a gestão anterior.
Com o decreto em vigor, a Câmara de Bayeux entra em um período de revisão profunda, um movimento que pode redefinir não apenas contratos e despesas, mas também o ambiente político dentro do Legislativo municipal.
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