O vereador Célio Alves, do PSB de Guarabira, disse em suas redes sociais que vai questionar judicialmente a realização, na segunda-feira (22), de sessão extraordinária pela Câmara Municipal convocada pela prefeita Léa Toscano (União Brasil).
“Houve um festival de ilegalidades e violações do Regimento Interno nessa manobra rasteira para aprovar projetos de lei prejudiciais ao povo, nas vésperas do Natal, quando a população está ocupada com as festas de fim de ano. Queriam tanto fazer sem o povo saber que não transmitiram a sessão pelas redes sociais e aprovaram as matérias sem discussão alguma. Foi dado um verdadeiro amém ao que queria a prefeita, mas atropelando o devido processo legislativo e seus procedimentos”, afirmou.
Na sessão, com a presença apenas dos vereadores que apoiam a gestão de Léa Toscano, foi aprovado um Projeto de Lei autorizando o parcelamento e o reparcelamento de débitos da prefeitura com o IAPM (Instituto de Assistência e Previdência Municipal) em 300 meses, o equivalente a 25 anos.
De acordo com o vereador, no texto do Projeto de Lei, a gestão municipal não disse o montante dos débitos a serem parcelados e reparcelados. “Querem deixar uma conta de milhões para ser paga pelos próximos seis prefeitos. E o pior é que virou moda cada prefeito empurrar a dívida para frente, tornando-a cada vez maior, o que deverá levar o IAPM à falência, comprometendo o pagamento de aposentadorias e pensões”, argumentou.
Célio Alves disse que os três projetos de lei votados na sessão extraordinária foram submetidos ao plenário na última sessão ordinária de 2025, sendo suspensa a votação devido a pedidos de vista — quando o vereador precisa de mais tempo para analisar melhor — feitos por ele e outro parlamentar. Com isso, a votação ficou para o início de fevereiro, quando a Câmara voltará às atividades regulares.
“Dias depois, a prefeita pediu a retirada dos projetos e os reenviou em caráter extraordinário. No entanto, a retirada, confirme o Regimento Interno, deveria ter sido apreciada pelo plenário. Os projetos também não preenchem os requisitos para a configuração da urgência que legitimaria a sessão extraordinária, os vereadores não foram convocados por escrito, deixaram de aprovar a ata da sessão anterior e ainda não pautaram a Medida Provisória 65. Ou seja, de cara cometeram cinco ilegalidades”, declarou.
O vereador garantiu que acionará o Poder Judiciário para anular a sessão extraordinária e seus efeitos, podendo ter a adesão de outros vereadores na ação a ser ajuizada.
Bem Paraíba