A fiscalização tramita sob o Processo nº 04988/26, relativo ao exercício de 2026. No aviso oficial, Hélio Severino de Souza aparece citado na condição de gestor da Prefeitura.
A classificação dada pelo próprio Tribunal é relevante: não se trata apenas da análise rotineira das contas anuais do município. O processo foi registrado especificamente como Inspeção Especial de Gestão de Pessoal, modalidade de fiscalização direcionada à área de recursos humanos da administração municipal.
TCE ainda não revela os achados
O documento analisado pelo Blog do Clilson, entretanto, não detalha nesta publicação quais fatos deram origem à inspeção.
O Diário não informa se a apuração envolve, por exemplo, contratações temporárias, cargos comissionados, concurso público, acumulação de cargos, folha salarial ou outra questão específica relacionada ao quadro funcional.
Por essa razão, não é possível atribuir qualquer dessas situações à Prefeitura apenas com base no aviso publicado.
Também não há, até o momento nesta edição do Diário, registro de multa, imputação de débito, determinação para exonerações ou julgamento definitivo de irregularidade.
Gestor é formalmente citado
O ato publicado pelo TCE é um aviso de citação eletrônica. Isso significa que Hélio Severino de Souza foi formalmente incluído no andamento processual como gestor responsável, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O próprio Tribunal faz uma ressalva: a publicação do aviso no Diário não produz, isoladamente, efeitos sobre a contagem do prazo de defesa, que segue o procedimento previsto no § 4º do artigo 66 da Lei Orgânica do TCE-PB.
A citação, portanto, não representa condenação e tampouco significa que as contas ou atos administrativos já tenham sido considerados irregulares.
Processo merece acompanhamento
A relevância jornalística do caso está justamente na abertura de uma fiscalização específica sobre uma das áreas mais sensíveis das administrações municipais: a gestão de servidores públicos.
O próximo avanço importante no Processo nº 04988/26 deverá ocorrer quando forem disponibilizados documentos técnicos capazes de revelar o objeto concreto da inspeção, os eventuais achados da Auditoria e a resposta apresentada pela Prefeitura.
Blog do Clilson