O alerta integra o Processo nº 00232/26, de subcategoria “Acompanhamento”, que tem como relator o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
De acordo com o documento, o acompanhamento realizado pelo Tribunal abrangeu o período de janeiro a junho de 2026 e identificou, entre os pontos analisados, indício de registro irregular de recursos.
Diante da constatação técnica, o TCE-PB determinou a emissão do alerta para que a Prefeitura de Alagoa Grande adote as providências necessárias, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações que possam comprometer os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.
A medida tem caráter preventivo e está fundamentada no artigo 71 da Constituição Federal e no § 1º do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O Tribunal ressalta que os alertas emitidos durante o acompanhamento da gestão têm justamente a finalidade de permitir que os gestores adotem providências antes que eventuais falhas possam resultar em consequências mais graves para a administração pública.
O documento é de responsabilidade do processo de acompanhamento da gestão municipal e tem como interessado o prefeito João Bosco Carneiro Neto.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) – Alerta nº 00786/26.
FontePB