Em decisão colegiada, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a homologação dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Bayeux.
A decisão manteve a suspensão do Decreto 531/2025, editado pela gestão municipal, que anulava o processo de homologação alegando vícios formais no processo.
Com isso, as nomeações e posses já ocorridas continuam válidas e novas nomeações podem ocorrer a partir de agora.
O relator da decisão, o desembargador Aluízio Bezerra Filho, destacou que a anulação de um concurso já homologado depende de processo administrativo prévio.
“Não se pode anular, de modo genérico, um certame que gerou situações jurídicas consolidadas sem observar o devido processo legal”, diz um trecho da sentença.
Portal Correio