A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira (21), um pedido urgente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para substituir o regime fechado, já previsto após o fim da fase recursal, por prisão domiciliar humanitária. O movimento ocorre a poucos dias do encerramento dos últimos recursos permitidos antes da execução da pena de 27 anos e 3 meses, aplicada por participação na tentativa de golpe de Estado.
O acórdão que rejeitou os embargos de declaração da defesa foi publicado no dia 18, e o prazo para novos recursos termina neste domingo (23). Se a etapa for concluída sem reversão, Moraes poderá determinar a transferência imediata do ex-presidente para o sistema prisional do Distrito Federal.
Defesa cita risco à vida e quadro clínico “grave”
No pedido, os advogados afirmam que Bolsonaro enfrenta um “quadro clínico grave”, com múltiplas comorbidades que exigiriam acompanhamento constante. Entre os problemas de saúde listados estão:
hipertensão e apneia do sono;
doença aterosclerótica;
histórico de pneumonias aspirativas;
sequelas das cirurgias abdominais após o atentado de 2018;
episódios frequentes de “soluços incoercíveis”;
diagnóstico de câncer de pele em 2025.
A defesa afirma ainda que Bolsonaro precisou de atendimento hospitalar três vezes desde que foi colocado em prisão domiciliar, em fevereiro.
O documento também cita relatório recente da Defensoria Pública do DF apontando precariedade nas instalações destinadas a presos idosos e com doenças crônicas na Penitenciária da Papuda.
Segundo os advogados, o presídio não teria estrutura para atender alguém com o quadro de saúde do ex-presidente, e sua transferência representaria “risco concreto à integridade física e à própria vida”.
Precedente de Collor é usado como argumento
A defesa cita como precedente a decisão de Moraes que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-senador Fernando Collor, em maio, após condenação definitiva. Outros casos similares julgados pelo STF também foram mencionados para reforçar que a Corte admite a flexibilização do regime inicial em situações de doença grave.
O que Bolsonaro pede
No protocolo enviado ao relator, a defesa solicita:
manutenção da prisão domiciliar, em substituição ao regime fechado;
monitoramento eletrônico;
permissão para deslocamentos exclusivamente médicos, com aviso prévio ou justificativa posterior em caso de urgência.
O texto conclui afirmando que a prisão em casa seria a única medida compatível com a dignidade humana diante do quadro clínico apresentado.
Próximos passos
O pedido será analisado por Alexandre de Moraes após o fim do prazo dos recursos. Caso sejam rejeitados, Bolsonaro poderá se tornar o primeiro ex-presidente brasileiro a iniciar cumprimento de pena em regime fechado — possibilidade que sua defesa tenta evitar com a ofensiva jurídica desta semana.
Fonte83