A Prefeitura de Campina Grande terá que garantir o pagamento dos salários dos servidores da Saúde até o quinto dia útil de cada mês. A decisão, assinada nesta sexta-feira (7) pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após reiterados atrasos nos vencimentos da categoria.
O magistrado determinou ainda que o município apresente um cronograma oficial de pagamentos e advertiu que o descumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 500 por servidor, limitada a R$ 10 mil por pessoa.
Na decisão, o juiz destacou que os atrasos vêm provocando “incerteza financeira e insegurança” entre os profissionais, comprometendo o funcionamento da rede de saúde municipal. Segundo ele, o pagamento em dia “não constitui benefício novo, mas o cumprimento de uma obrigação legal”.
A determinação ocorre em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), que tenta equilibrar as contas do setor e liberar recursos federais para quitar os atrasos. Na quinta-feira (6), a Prefeitura iniciou o pagamento de setembro aos prestadores de serviço, após articulações com parlamentares para a liberação de emendas.
A decisão reforça a pressão sobre o governo municipal, que deve apresentar resposta imediata à Justiça para evitar novas penalidades.
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