O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, por unanimidade, rejeitar nesta quinta-feira (5) os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Tenório, Manoel Vasconcelos, e pela vice-prefeita Janine Onofre. Com a decisão, permanece válida a cassação dos mandatos da chapa eleita em 2024.
Os dois gestores haviam sido punidos por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A defesa tentou reverter o resultado por meio de embargos, mas o recurso não foi aceito pelos desembargadores da Corte eleitoral.
Com a manutenção da decisão, a Câmara Municipal de Tenório deverá ser comunicada oficialmente para que o presidente do Legislativo assuma o comando da prefeitura de forma interina até a realização de novas eleições no município.
O processo analisado pelo tribunal é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou suposto uso indevido de um programa social da prefeitura para beneficiar a candidatura da chapa durante o pleito de 2024.
De acordo com a investigação, a gestão municipal teria intensificado a distribuição de recursos financeiros e bens à população nos meses que antecederam a eleição, prática considerada irregular pela legislação eleitoral.
Apesar da decisão do TRE, Manoel Vasconcelos e Janine Onofre ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, caso optem pelo recurso, terão que fazê-lo já afastados das funções.
A expectativa agora é que o Tribunal Regional Eleitoral defina nos próximos dias o calendário para a eleição suplementar que escolherá o novo prefeito e vice da cidade.
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